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0003346-27.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARIA JANETE PINHEIRO NERY
CPF 093.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 40 , pois trata-se de prazo para mera ciência da parte.
17/04/2026, 11:36Decurso de Prazo
14/04/2026, 09:00Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/03/2026 16:04:01 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
10/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003346-27.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA JANETE PINHEIRO NERY Advogado(a): CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - 2909AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: No movimento 31 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento fi
06/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000057/2026
31/03/2026, 23:13Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/03/2026 16:04:01 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
31/03/2026, 11:24DECISÃO (27/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026
31/03/2026, 11:24Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026018301CXLS2
31/03/2026, 11:23Em Atos do Desembargador. No movimento 31 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)
27/03/2026, 16:04Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.
27/03/2026, 13:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
27/03/2026, 13:17Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a MARIA JANETE PINHEIRO NERY no valor de R$ 42.377,75.
27/03/2026, 13:15Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
24/03/2026, 15:39Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 11/03/2026 15:53:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
22/03/2026, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel