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0000523-46.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
VERA LUCIA MIRANDA VALENTE
CPF 432.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
16/04/2026, 09:10Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000523-46.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: VERA LUCIA MIRANDA VALENTE Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 44.063.368/0001-74, optante do simples nacional. Todvia, o destaque dos honorá
06/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000057/2026
31/03/2026, 23:13DECISÃO (27/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026
31/03/2026, 11:59Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 44.063.368/0001-74, optante do simples nacional. Todvia, o destaque dos honorários advocatícios já foi (...)
27/03/2026, 16:09Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 23.
27/03/2026, 08:54CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
27/03/2026, 08:54Requer o destacamento dos honorários contratuais.
23/03/2026, 23:06Decurso de Prazo
25/02/2026, 09:01Decurso de Prazo
20/02/2026, 11:01Intimação (Deferido o pedido de VERA LUCIA MIRANDA VALENTE. na data: 03/02/2026 10:43:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
19/02/2026, 06:01Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
14/02/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2026 em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000026/2026
09/02/2026, 20:58Documentos
Nenhum documento disponivel