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0004239-91.2020.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
SHEILA BORGES
CPF 618.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
27/04/2026, 08:27Intimação (Deferido o pedido de SHEILA BORGES. na data: 09/04/2026 16:37:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. A cessionária juntou aos autos o comprovante de comunicação da cessão de crédito ao ente devedor, bem como requereu que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome das advogadas GABRIELA MARTINS DE FREITAS, OAB/SP nº 329. (...)
19/04/2026, 06:01Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
18/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.
18/04/2026, 01:00Certifico que, para fins de regularização, finalizo o movimento de ordem Nº 46.
15/04/2026, 07:42Intimação (Deferido o pedido de SHEILA BORGES. na data: 31/03/2026 15:52:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 27) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)
10/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000061/2026
09/04/2026, 21:11Notificação (Deferido o pedido de SHEILA BORGES. na data: 09/04/2026 16:37:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
09/04/2026, 16:37Em Atos do Desembargador. A cessionária juntou aos autos o comprovante de comunicação da cessão de crédito ao ente devedor, bem como requereu que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome das advogadas GABRIELA MARTINS DE FREITAS, OAB/SP nº 329. (...)
09/04/2026, 16:37DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026
09/04/2026, 16:37Certifico que, em razão da petição Nº 43, faço os autos conclusos.
09/04/2026, 09:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
09/04/2026, 09:30JUNTADA DA COMUNUCAÇÃO AO ENTE DEVEDOR
09/04/2026, 09:07Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel