0007902-09.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

TATIANE CAMPOS LEITE

CPF 611.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANNE LIESE VILAS-BOASAMARAL LIMA

OAB/AP 5121•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

18/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 11:08

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000057/2026 de 06/04/2026.

14/04/2026, 01:00

Intimação (Deferido o pedido de TATIANE CAMPOS LEITE. na data: 31/03/2026 16:04:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, uma vez que os honorários contratuais já foram objeto do acordo direto, conforme ordem 52.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende (...)

10/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo

09/04/2026, 09:42

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007902-09.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: TATIANE CAMPOS LEITE Advogado(a): ANNE LIESE VILAS-BOASAMARAL LIMA - 5121AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, uma vez que os honorários contratuais já foram objeto do acordo direto, conforme ordem 52.Não há penhora

06/04/2026, 00:00

Intimação (Deferido o pedido de TATIANE CAMPOS LEITE. na data: 26/03/2026 12:40:59 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais n (...)

05/04/2026, 06:01

Registrado pelo DJE Nº 000057/2026

31/03/2026, 23:13

Notificação (Deferido o pedido de TATIANE CAMPOS LEITE. na data: 31/03/2026 16:04:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

31/03/2026, 16:04

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, uma vez que os honorários contratuais já foram objeto do acordo direto, conforme ordem 52.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende (...)

31/03/2026, 16:04

DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026

31/03/2026, 16:04

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

30/03/2026, 15:09

Conclusão

30/03/2026, 15:09

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2026 em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:00

Documentos

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