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0000163-14.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 764.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
22/04/2026, 10:49Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000057/2026 de 06/04/2026.
14/04/2026, 01:00Intimação (Deferido o pedido de JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS. na data: 31/03/2026 16:06:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
10/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000163-14.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, c
06/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000057/2026
31/03/2026, 23:13Notificação (Deferido o pedido de JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS. na data: 31/03/2026 16:06:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
31/03/2026, 16:06Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
31/03/2026, 16:06DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026
31/03/2026, 16:06Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
31/03/2026, 11:27Conclusão
31/03/2026, 11:26Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
31/01/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000010/2026 de 16/01/2026.
27/01/2026, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/01/2026 10:19:20 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
25/01/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2026 em 16/01/2026.
16/01/2026, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel