6000665-12.2026.8.03.0011

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 70.114,08

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ANTONINA COUTINHO MACEDO CHAGAS

CPF 089.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVA CUNHA

OAB/AP 6343•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANTONINA COUTINHO MACEDO CHAGAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000665-12.2026.8.03.0011. IMPETRANTE: ANTONINA COUTINHO MACEDO CHAGAS IMPETRADO: SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

06/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

03/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2026, 18:15

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2026, 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONINA COUTINHO MACEDO CHAGAS - CPF: 089.778.282-87 (IMPETRANTE).

30/03/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:02

Documento de Comprovação

•21/03/2026, 17:41