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6000188-92.2026.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
WENDLEISON DOS SANTOS FERREIRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELTON ANICA DOS SANTOS
OAB/AP 6063•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
03/05/2026, 19:42Expedição de Mandado.
03/05/2026, 19:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
08/04/2026, 01:38Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:38Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 08:30Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 08:30Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 07:32Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WENDLEISON DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000188-92.2026.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher]
06/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
05/04/2026, 16:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2026, 16:06Juntada de Outros documentos
05/04/2026, 16:06Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 11:00, 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.
05/04/2026, 16:06Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 10:53Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:32Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 18:53Documentos
Decisão
•27/03/2026, 10:53
Decisão
•26/01/2026, 14:18
Decisão
•19/01/2026, 13:43