6020800-75.2026.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 196.423,92

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JORGE GIBSON GUIMARAES

CPF 051.***.***-97

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 29.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIMARAES DA SILVA

OAB/AP 6546•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:01

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JORGE GIBSON GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CLICKBAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6020800-75.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Superendividamento]

13/05/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2026, 20:34

Conclusos para julgamento

03/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de JORGE GIBSON GUIMARAES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6020800-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JORGE GIBSON GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

06/04/2026, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a JORGE GIBSON GUIMARAES - CPF: 051.164.902-97 (REQUERENTE).

05/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 10:25

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 10:25

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 20:34

Decisão

•05/04/2026, 20:38