6006316-55.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.740,88

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBELINO PIRES DO NASCIMENTO

CPF 656.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ROBELINO PIRES DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006316-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROBELINO PIRES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conform Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 05:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:10

Decisão

•30/01/2026, 11:14

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 13:58

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 13:58