6007108-09.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.818,39

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVILAZIO ADALBERTO DOS SANTOS

CPF 740.***.***-10

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EVILAZIO ADALBERTO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007108-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EVILAZIO ADALBERTO DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 04:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:23

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:30

Decisão

•03/02/2026, 08:48

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 11:10

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 11:10