6005536-18.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 46.072,99

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUBENIL SEBASTIAO BOTELHO DE PAIVA

CPF 544.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de CLAUBENIL SEBASTIAO BOTELHO DE PAIVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005536-18.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUBENIL SEBASTIAO BOTELHO DE PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 05:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:10

Decisão

•30/01/2026, 11:14