6017667-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILA VIDAL PACHECO

CPF 693.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de CAMILA VIDAL PACHECO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:41

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017667-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAMILA VIDAL PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:04

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 08:04

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

12/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2026, 15:52

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Despacho

•12/03/2026, 10:49