6094919-41.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.592,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FELIPE RODRIGUES BARBOSA

CPF 831.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094919-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FELIPE RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:04

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 08:04

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:24

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Despacho

•25/11/2025, 00:46