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6021846-02.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 14.852,11
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOICE NEILA BARATA VIDAL
CPF 788.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 16:48Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 16:48Conclusos para decisão
04/05/2026, 10:12Decorrido prazo de JOICE NEILA BARATA VIDAL em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:42Publicado Despacho em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:42Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 21:38Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021846-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOICE NEILA BARATA VIDAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta realizada no PJE, constatei que a parte autora ajui Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 07:59Conclusos para despacho
24/03/2026, 11:49Distribuído por sorteio
23/03/2026, 21:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2026, 21:38Documentos
Decisão
•05/05/2026, 16:48
Decisão
•05/05/2026, 16:48
Despacho
•06/04/2026, 07:59
Despacho
•06/04/2026, 07:59