6014282-69.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.159,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEISIVANE BRASIL DO CARMO

CPF 818.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JEISIVANE BRASIL DO CARMO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de JEISIVANE BRASIL DO CARMO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014282-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JEISIVANE BRASIL DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:04

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 08:04

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/03/2026, 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Despacho

•26/02/2026, 11:50