6070215-61.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.884,88

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RODRIGUES ROCHA

CPF 778.***.***-68

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG

CNPJ 43.***.***.0001-69

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CHARLESTON DE MORAES CAMPOS

OAB/AP 4921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:02

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:31

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 07:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070215-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES ROCHA REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2026, 15:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES ROCHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:41

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6070215-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES ROCHA REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:06

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Despacho

•05/03/2026, 13:22

Despacho

•02/09/2025, 16:14