Voltar para busca
6011537-19.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.126,66
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIA ALMEIDA DA CONCEICAO
CPF 788.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA
OAB/AP 6190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:41Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:41Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:20Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011537-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA ALMEIDA DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias pa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 08:06Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 08:06Conclusos para decisão
27/03/2026, 10:40Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:39Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)
19/02/2026, 09:07Conclusos para despacho
17/02/2026, 22:56Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2026, 10:30Distribuído por sorteio
15/02/2026, 10:30Documentos
Decisão
•06/04/2026, 08:06
Decisão
•06/04/2026, 08:06
Despacho
•19/02/2026, 09:07