6020799-90.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.835,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEURENE LAMEIRA VIEIRA GUIMARAES

CPF 296.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:43

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020799-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NEURENE LAMEIRA VIEIRA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO De início, antes de determinar a citação do réu, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

25/03/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 10:22

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Decisão

•06/04/2026, 08:06