6052139-23.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.961,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELI CARDOSO DA SILVA

CPF 881.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/05/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de MICHELI CARDOSO DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6052139-23.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELI CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para que manifeste-se quanto ao

07/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 12:55

Processo Desarquivado

07/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

•05/11/2025, 13:33

Decisão

•09/10/2025, 12:55

Sentença

•07/03/2025, 12:24

Sentença

•07/03/2025, 12:24

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Decisão

•05/11/2024, 09:23

Decisão

•05/11/2024, 09:23

Despacho

•28/10/2024, 10:49