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6014172-70.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.852,40
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CELIA MARQUES DA COSTA
CPF 932.***.***-25
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS
OAB/AP 5859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 23:11Decorrido prazo de CELIA MARQUES DA COSTA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:43Publicado Despacho em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:43Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6014172-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CELIA MARQUES DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de progressão funcional, tendo a au
07/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 15:45Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 08:07Conclusos para despacho
27/02/2026, 11:49Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
26/02/2026, 11:50Conclusos para despacho
25/02/2026, 22:23Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 15:27Distribuído por sorteio
25/02/2026, 15:27Documentos
Despacho
•06/04/2026, 08:07
Despacho
•06/04/2026, 08:07
Despacho
•26/02/2026, 11:50