6098934-53.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

ICARO ALCANTARA DOS SANTOS

CPF 032.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0003-89

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ 34.***.***.0003-18

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP

CNPJ 45.***.***.0001-71

Reu

GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRO PORTO

OAB/RO 9442•Representa: ATIVO

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 06:32

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 04:42

Documentos

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 17:07

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 17:07

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 17:07

Decisão

•09/01/2026, 09:10