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6017031-59.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ILSON RODRIGUES MOURAO
CPF 072.***.***-72
BANCO PAN S/A
PARANA BANCO S/A
CNPJ 14.***.***.0001-99
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
FABIO GUILHERME DOS SANTOS
OAB/PR 44106•Representa: ATIVO
ALBADILO SILVA CARVALHO
OAB/AP 3128•Representa: PASSIVO
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
29/04/2026, 12:50Juntada de Petição de contestação (outros)
24/04/2026, 15:55Decorrido prazo de ILSON RODRIGUES MOURAO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:49Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:49Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 04:38Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6017031-59.2026.8.03.0001. AUTOR: ILSON RODRIGUES MOURAO REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Promova-se a inclusão do Banco Pan no polo passivo. Ademais, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça. Do pedido de Tutela de Urgência. Trata-se
07/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 09:54Concedida a gratuidade da justiça a ILSON RODRIGUES MOURAO - CPF: 072.977.932-72 (AUTOR).
23/03/2026, 16:26Não Concedida a tutela provisória
23/03/2026, 16:26Conclusos para decisão
05/03/2026, 16:48Distribuído por sorteio
05/03/2026, 15:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2026, 15:26Documentos
Decisão
•23/03/2026, 16:26