6000130-07.2026.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.910,87

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

JOANA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 466.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:49

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000130-07.2026.8.03.0004. REQUERENTE: JOANA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA SENTENÇA I. JOANA DA SILVA OLIVEIRA ajuizou ação em face do MUNICÍPIO DE PRACUÚBA requerendo a implementação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:55

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2026, 21:20

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 10:40

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 21:20

Ato ordinatório

•22/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

•22/01/2026, 10:40