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6003555-48.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.357,66
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
MARCIA VINAGRE DOS SANTOS
CPF 740.***.***-72
TOO SEGUROS S.A.
CNPJ 33.***.***.0002-98
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0053-44
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: ATIVO
BRUNO FEIGELSON
OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 17:54Juntada de Petição de petição de habilitação
08/05/2026, 09:14Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 08:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:41Recebida a emenda à inicial
05/05/2026, 09:40Conclusos para decisão
30/04/2026, 11:37Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:50Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003555-48.2026.8.03.0002. AUTOR: MARCIA VINAGRE DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A., TOO SEGUROS S.A. DECISÃO Verifica-se que o autor pleiteia a repetição do indébito referente ao valor total do seguro presta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
31/03/2026, 10:06Conclusos para decisão
25/03/2026, 10:59Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2026, 13:45Distribuído por sorteio
24/03/2026, 13:45Documentos
Decisão
•05/05/2026, 09:40
Decisão
•31/03/2026, 10:06