6023808-60.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.824,46

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO JUNIOR

CPF 692.***.***-34

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023808-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO JUNIOR, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença do processo 0024078-51.2010.8.03.0001 (pagamento de adicional noturno aos pol Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 08:13

Distribuído por dependência

30/03/2026, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição inicial

30/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:13

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 12:01

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 12:01