6001589-56.2026.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

CPF 594.***.***-04

Autor

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA

Reu

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

CPF 610.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 05:34

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 05:29

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 10:09

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de acórdão

28/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001589-56.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - AP669-A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA 94ª SESSÃO VIRTUAL DA SECÇÃO ÚNICA - PJE - DE 22/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERR

27/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 17:08

Denegado o Habeas Corpus a FRANCISCO FERNANDES DA SILVA - CPF: 610.387.092-53 (PACIENTE)

24/04/2026, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 13:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 17:08

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 17:08

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 22:19

TipoProcessoDocumento#64

•04/04/2026, 19:45