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6001576-54.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 1228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 09:06Determinado o arquivamento definitivo
22/04/2026, 13:32Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/04/2026, 13:32Conclusos para decisão
22/04/2026, 12:51Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:57Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 11:08Conclusos para decisão
22/04/2026, 09:19Juntada de Certidão
17/04/2026, 14:03Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 14:01Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 13:58Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 12:25Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 10:23Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
08/04/2026, 10:23Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2026, 08:44Documentos
Decisão
•22/04/2026, 13:32
Decisão
•22/04/2026, 11:08
Ato ordinatório
•17/04/2026, 14:01
Ato ordinatório
•17/04/2026, 13:58
Ato ordinatório
•08/04/2026, 13:06
Decisão
•08/04/2026, 08:44
Documentos Sigilosos
•06/04/2026, 15:32
Decisão
•11/03/2026, 10:31
Decisão
•02/03/2026, 11:58
Documento de Comprovação
•20/01/2026, 12:49
Documento de Comprovação
•12/01/2026, 12:23
Ato ordinatório
•12/01/2026, 12:14
Decisão
•12/01/2026, 11:30