6002817-60.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.127,34

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

DALETE BALIEIRO RAPOSO

CPF 712.***.***-72

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DALETE BALIEIRO RAPOSO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nos termos da Portaria Nº 001/2021- JECC/STN, art. 3º, XXIV, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002817-60.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Tarifas]

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 23:46

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002817-60.2026.8.03.0002. AUTOR: DALETE BALIEIRO RAPOSO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte recl

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002817-60.2026.8.03.0002. AUTOR: DALETE BALIEIRO RAPOSO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte recl

17/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 20:23

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:17

Sentença

•16/04/2026, 10:01

Decisão

•10/03/2026, 11:02