6011174-66.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

6 DELEGACIA DE POLICIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 11:41

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011174-66.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: IDA MAYARA TAVARES MENDONCA SENTENÇA IDA MAYARA TAVARES MENDONÇA cumpriu in

07/04/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de IDA MAYARA TAVARES MENDONCA - CPF: 019.221.642-24 (AUTOR DO FATO)

30/03/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:35

Documentos

Ciência

•08/04/2026, 12:16

Sentença

•30/03/2026, 16:10

Certidão

•27/03/2026, 12:35

Termo de Audiência

•13/08/2025, 10:30

Termo de Audiência

•01/07/2025, 10:02

Despacho

•26/05/2025, 13:09

Despacho

•23/04/2025, 12:05

Despacho

•23/04/2025, 12:05

Decisão

•08/04/2025, 08:45

Decisão

•17/03/2025, 07:15