6005718-04.2026.8.03.0001

Insanidade Mental do AcusadoContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:59

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005718-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA ACUSADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA DECISÃO O Ministério Público denunciou ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA nos autos nº 6007012-28.2025.8.03.0001, como incurso no artigo 150 do CP, por duas vezes; artigo 21 da LCP; artigo 147 do CP; art Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Balcão Virtual: Número do Classe processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/01/2026, 08:48

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:03