6016542-22.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:59

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016542-22.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ANDRE

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:48

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

06/04/2026, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 20:18

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/03/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 20:18

Decisão

•12/03/2026, 16:56

Decisão

•04/03/2026, 12:43