6070780-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.005,38

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA REGINA SOARES DIAS

CPF 432.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREA REGINA SOARES DIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070780-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA REGINA SOARES DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0039676-69.2015.8

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2026, 21:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/02/2026, 21:38

Declarada incompetência

02/02/2026, 13:57

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

01/02/2026, 22:20

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:34

Decisão

•02/02/2026, 13:57

Despacho

•30/09/2025, 14:09

Documentos Sigilosos

•30/08/2025, 21:48