6019606-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 806,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHAEL FERREIRA PINHEIRO

CPF 660.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHAEL FERREIRA PINHEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:05

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019606-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHAEL FERREIRA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cob

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:52

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/04/2026, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:34

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

14/03/2026, 05:57

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:52

Sentença

•06/04/2026, 16:52

Despacho

•27/03/2026, 14:34

Despacho

•27/03/2026, 14:34