6003324-24.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.841,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WAGNER CAVALCANTE FERREIRA

CPF 583.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

"VAVA"

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DYOSEFER MAURICIO MATEUS

OAB/AP 5088•Representa: ATIVO

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de WAGNER CAVALCANTE FERREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:05

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003324-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER CAVALCANTE FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 16:44

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:52

Sentença

•06/04/2026, 16:52

Despacho

•21/01/2026, 10:51

Despacho

•21/01/2026, 10:51

Outros Documentos

•16/01/2026, 16:44