6003367-58.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 126.710,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOSELI BATISTA CAVALCANTE

CPF 466.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003367-58.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA JOSELI BATISTA CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte requerida foi citada e deixou transcorrer o prazo sem ofertar contestação, conforme certificado nos autos. O Código de Processo Civil, em seu art. 344 estabelece que “se o r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 04:35

Decretada a revelia

06/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:41

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:07

Decisão

•21/01/2026, 12:00