6021133-27.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.226,64

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIONE SERGIA LUZ PEREIRA

CPF 631.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021133-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIONE SERGIA LUZ PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise das fichas financeiras acostadas aos autos, constata-se que o vínculo jurídico mantido pela parte exeq Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 16:15

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:35

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 16:15

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 16:15