6023013-54.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZABELLE CRISTINA COSTA DE LIMA

CPF 520.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023013-54.2026.8.03.0001. AUTOR: IZABELLE CRISTINA COSTA DE LIMA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Antes de decidir quanto ao pedido de Tutela de Urgência, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6023013-54.2026.8.03.0001. AUTOR: IZABELLE CRISTINA COSTA DE LIMA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por ELAYNE LIMA COSTA em face do ESTADO DO AMAPÁ, na qual se objetiva o reconhecimento do direito ao exercício cumu

08/04/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2026, 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 07:49

Declarada incompetência

31/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:46

Decisão

•22/04/2026, 10:46

Decisão

•31/03/2026, 12:32

Outros Documentos

•27/03/2026, 10:21