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6000692-16.2026.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 39.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
VIVIANNE DE SOUSA SUCUPIRA
CPF 059.***.***-76
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 21:55Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 03:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:28Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000692-16.2026.8.03.0004. AUTOR: VIVIANNE DE SOUSA SUCUPIRA REU: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de reintegração ao cargo cumulada com pedido subsidiário de indenização, com requerimento de tu
08/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 08:17Concedida a tutela provisória
06/04/2026, 11:46Conclusos para decisão
02/04/2026, 14:19Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2026, 14:18Distribuído por sorteio
31/03/2026, 11:26Documentos
Decisão
•06/04/2026, 11:46