6024547-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.656,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELEN BRAGA NEVES

CPF 873.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024547-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELEN BRAGA NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar os documentos ob Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2026, 09:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:26

Decorrido prazo de SUELEN BRAGA NEVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6024547-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELEN BRAGA NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:43

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 23:50

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:06

Despacho

•06/04/2026, 10:53