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6024270-17.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALISSON PINTO LIMA
CPF 062.***.***-89
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO AMAPA - SEED
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebida a emenda à inicial
27/04/2026, 12:31Conclusos para decisão
22/04/2026, 11:20Juntada de Certidão
22/04/2026, 11:17Juntada de Certidão
22/04/2026, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:29Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024270-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALISSON PINTO LIMA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - SEED DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 09:27Conclusos para despacho
06/04/2026, 14:26Distribuído por sorteio
31/03/2026, 11:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2026, 11:50Documentos
Decisão
•27/04/2026, 12:31
Despacho
•07/04/2026, 09:27
Despacho
•07/04/2026, 09:27