6024435-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.443,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA BRANDAO DA SILVA

CPF 579.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024435-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MONICA BRANDAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando os autos, constato que tramitou na 3º Juizado Es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:26

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 16:39

Documentos

Outros Documentos

•04/05/2026, 12:27

Despacho

•07/04/2026, 09:27

Despacho

•07/04/2026, 09:27