6024028-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAINA DIAS MARTINS

CPF 616.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6024028-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANAINA DIAS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:33

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 21:55

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:22

Despacho

•07/04/2026, 08:11