6024771-68.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasInclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.790,57

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELE RUBIA DE CARVALHO SILVA

CPF 287.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHELE RUBIA DE CARVALHO SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:34

Recebida a emenda à inicial

22/04/2026, 11:49

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024771-68.2026.8.03.0001. AUTOR: MICHELE RUBIA DE CARVALHO SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e informaçõe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:03

Determinada a emenda à inicial

07/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/04/2026, 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/04/2026, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2026, 18:12

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 18:12

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:49

Decisão

•07/04/2026, 08:51

Outros Documentos

•01/04/2026, 18:12

Outros Documentos

•01/04/2026, 18:12