6024231-20.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.026,47

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEONICE SILVA DE LIMA

CPF 341.***.***-72

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEONICE SILVA DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/05/2026, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 08:57

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024231-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEONICE SILVA DE LIMA, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03.0001 (paga

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 08:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 08:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/04/2026, 11:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 11:10

Distribuído por dependência

31/03/2026, 11:10

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:51

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 11:10

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 11:10