6022761-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.776,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA VALDENORA MONTEIRO DO AMARAL

CPF 226.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP 3485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:44

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022761-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA VALDENORA MONTEIRO DO AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

08/05/2026, 16:22

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

08/05/2026, 16:08

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:08

Indeferida a petição inicial

08/05/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de MARIA VALDENORA MONTEIRO DO AMARAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:32

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6022761-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA VALDENORA MONTEIRO DO AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residên Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Decisão

•07/04/2026, 11:10

Decisão

•07/04/2026, 11:10