0001965-53.2022.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001965-53.2022.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LISMAR CARDOSO FONSECA DECISÃO Denúncia ofertada pelo crime do art. 157 do CP, com pena máxima de 10 anos, sendo a prescr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LISMAR CARDOSO FONSECA (REU)

26/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/08/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:01

Recebidos os autos

07/10/2022, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

02/10/2022, 11:37

Juntada de Petição (outras)

02/10/2022, 11:37

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Porto Grande.

29/09/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:32

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:10

Decisão

•29/09/2022, 10:22