6022846-37.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.609,59

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ABELARDO LIMA PEREIRA FILHO

CPF 051.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de ABELARDO LIMA PEREIRA FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022846-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ABELARDO LIMA PEREIRA FILHO, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03.0001

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 08:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 18:18

Distribuído por dependência

26/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição inicial

26/03/2026, 18:16

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:51

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 18:18

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 18:18