6024130-80.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.449,07

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

JOSE NAZARENO LOBATO DE CASTRO

CPF 070.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO LOBATO DE CASTRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024130-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NAZARENO LOBATO DE CASTRO, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença do processo 0024078-51.2010.8.03.0001 (pagamento de adicional noturno aos polic Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 08:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/04/2026, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 09:47

Distribuído por dependência

31/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição inicial

31/03/2026, 09:45

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:51

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 09:47

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 09:47