6007656-34.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.891,88

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA FRANCINETE COSTA MIGUEL

CPF 439.***.***-34

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007656-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA FRANCINETE COSTA MIGUEL, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 08:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

27/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 08:48

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:51

Decisão

•03/02/2026, 08:48

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 11:03

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 11:03