6006129-47.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELIEL NERI SALES - CPF: 014.707.402-90 (INVESTIGADO)

07/05/2026, 16:57

Expedição de Termo de Audiência.

07/05/2026, 16:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 10:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.

07/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006129-47.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: ELIEL NERI SALES Fic

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELIEL NERI SALES em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:22

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:20

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:09

Decisão

•29/01/2026, 10:57